Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 266/2024 LEI Nº 266, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 24/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 266/2024 LEI MUNICIPAL Nº 266/2024 - Dispõe sobre a realização de Concurso Público para a contratação de servidor efetivo para o cargo de procurador municipal da Prefeitura Municipal de Nova Colinas-MA 20/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 265/2024 LEI Nº 265, de 11 de outubro de 2024 24/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 265/2024 LEI MUNICIPAL Nº 265/2024 - Dispõe sobre alteração da lei nº 263/2024, de 24 de setembro de 2024, lei orçamentária de 2025 11/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 264/2024 LEI N° 264/2024, de 05 de novembro de 2024. 24/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 264/2024 LEI MUNICIPAL Nº 264/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos Agente Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências 05/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 263/2024 Lei nº 263, de 24 de setembro de 2024. 24/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 263/2024 2025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 263/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro 2025 24/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 262/2024 LEI N° 262, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. 24/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 262/2024 LEI MUNICIPAL Nº 262/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o mandato 2025/2028 24/09/2024 Baixar

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